Para quem acompanhou as discussões no parlamento a respeito do Projeto de Lei 399/2015, fica evidente que o proibicionismo das drogas alcançou uma escala global no século passado. Baseado no puritanismo religioso, no domínio do mercado farmacêutico e no controle das camadas sociais mais vulneráveis com práticas racistas e xenofóbicas, mesmo depois do seu consumo ao longo de toda história pela quase totalidade. Alguns elementos ainda sustentam as argumentações dos proibicionistas até os dias atuais (vide arquivos de vídeos da câmara dos deputados que trata sobre o PL).

Hoje em dia sabemos, cientificamente provado, que a cannabis tem variadas formas de ser utilizada. Como exemplo temos o seu uso religioso (como no hinduísmo, no budismo, no taoísmo, no xintoísmo e rastafaris), o uso industrial (na produção de diversos utensílios como papel, vela para embarcações, fibras, cordas, biocombustíveis, entre outros), seu uso hedônico e finalmente seu uso terapêutico (descrito na primeira farmacopéia que se tem conhecimento na literatura universal e bem detalhada desde a descoberta do sistema Endocanabinóide no final da década de 80 até os dias atuais).

O Projeto de Lei que inicialmente tratava exclusivamente do uso terapêutico, já ganhava resistência por parte daqueles que desejam perpetuar o privilégio do acesso ao tratamento a poucas pessoas. Com a proposta do substitutivo apresentado pelo relator do projeto, deputado Luciano Ducci, que inclui o debate sobre a regulamentação para o uso comercial (ou industrial), se tornam mais evidentes o desespero daqueles proibicionistas que trabalham para garantir o papel periférico do Brasil de subordinação a grandes potências e comprometendo a nossa soberania.

A excelente notícia que recebemos é que no dia 8 de junho de 2021 a Comissão Especial da Câmara dos Deputados votou e aprovou, com sua maioria, o PL 399/2015 que trata de viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta cannabis sativa em sua formulação. Dois dias após a votação do PL, foi emitido o parecer da comissão especial para oficializar a aprovação do mesmo. 

Agora aguardamos os Deputados opositores ao parecer, caso eles apresentem documento recorrendo à votação o Projeto de Lei avança para o plenário da Câmara para uma nova votação, desta vez de todos os Deputados. Caso não haja qualquer recurso contrário, o Projeto de Lei avança para o Senado Federal e posteriormente para a sanção presidencial. 

Este conteúdo foi produzido pelo Instituto Anandamida com auxílio do Dr. Pedro da Costa Mello Neto, prescritor de Cannabis medicinal.